Se se mudou para a Irlanda do Norte para trabalhar, juntou-se a uma crescente população de trabalhadores migrantes que residem e trabalham no seio da sociedade norte-irlandesa.

Esta secção apresenta os seus direitos e deveres quanto a habitação, que podem variar em função da sua categoria como trabalhador migrante e com o seu país de origem.

• Quais são os meus direitos de habitação?
  
• Preciso de ajuda para um problema de habitação
• Onde devo procurar conselho?
  
• Como é que o consultor me pode ajudar?

Quais são os meus direitos de habitação?

Há várias categorias diferentes de trabalhadores migrantes, que têm diferentes direitos quanto ao trabalho na Irlanda do Norte.

As principais são as seguintes:

• Cidadãos da ZEE (Zona Económica Europeia) e da Suíça, cidadão dos países A8 (República Checa, Estónia, Hungria, Letónia, Lituânia, Polónia, Eslováquia e Eslovénia)
• Cidadãos dos países A2 (Roménia e Bulgária)
• Detentores de autorização de trabalho, trabalhadores de planos com base em sectores (sector-based scheme), trabalhadores sazonais e migrantes altamente qualificados (de fora da UE)
• Trabalhadores indocumentados (cidadãos de fora da UE a trabalhar ilegalmente no Reino Unido)

Os seus direitos e deveres na Irlanda do Norte dependem da sua categoria como trabalhador migrante e também do seu país de origem.

A legislação e os regulamentos sobre trabalhadores migrantes são particularmente complicados, pelo que, se necessitar de informações acerca do seu estatuto legal ou ajuda quanto a questões de imigração, deve contactar um centro de consultoria a imigrantes especializado, como o Law Centre NI. Todas as instituições que prestem aconselhamento a imigrantes devem estar registadas no Gabinete do Comissário dos Serviços da Imigração (OISC).

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Preciso de ajuda para um problema de habitação

As legislações sobre habitação na Irlanda do Norte são complicadas, e ainda o são mais para a população de trabalhadores migrantes.

O objectivo deste texto é propor-lhe informações gerais sobre várias questões de habitação e ajudá-lo a compreender melhor a sua situação. Pode também ajudá-lo a identificar as instituições adequadas para contactar caso precise de mais ajuda e de apoio para o seu problema de habitação.

Contudo, se se encontrar numa situação de pressão quanto à habitação, receoso e sem conhecer os seus direitos, ou enfrentar dificuldades como estar sem domicílo ou ter rendas em atraso, é da maior importância que procure aconselhamento mais aprofundado e que consulte um especialista em habitação o mais depressa possível.

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Onde devo procurar conselho?

Se tiver um problema complexo e necessitar de ajuda especializada, o Law Centre NI (Centro Jurídico da Irlanda do Norte) pode ajudá-lo, uma vez que possui uma unidade de imigração que trabalha no apoio a cidadão estrangeiros e na protecção dos seus direitos de assistência social. O Centro também elaborou um "Prospecto de aconselhamento a imigrantes" e disponibiliza-o ao público em geral para transferência no seu site da internet.

Pode procurar ajuda junto de um amplo conjunto de instituições de aconselhamento independentes e delegações do Citizens Advice Bureau (Gabinte de Conselho aos Cidadãos) que funcionam por toda a Irlanda do Norte. Pode procurar os dados respectivos usando a nossa Lista de Serviços de Consultoria.

Este site é dirigido pelo Housing Rights Service (Serviço do Direito à Habitação), instituição independente que disponibiliza informação e aconselhamento gratuito e confidencial. Se tiver questões quanto a habitação, pode telefonar para a nossa linha de aconselhamento pelo 028 9024 5640 ou marcar uma consulta com o nosso consultor de serviço entre as 9h30 e as 13h30, de Segunda a Sexta-Feira.

Se preferir obter aconselhamento imediato e preciso através de e-mail (disponível apenas em inglês), pode enviar-nos as suas perguntas sobre habitação por e-mail a que responderemos o mais depressa possível.

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Como é que o consultor me pode ajudar?

O consultor pode:

• explicar-lhe os seus direitos e deveres
• responder às suas perguntas sobre habitação
• colocá-lo em contacto com outras organizações que o possam ajudar
• ajudá-lo a preencher formulários (em algumas instituições)

Se estiver sem abrigo ou em vias disso, o consultor pode:

• ajudá-lo a manter a sua morada actual
• dizer-lhe que acomodações temporárias estão disponíveis se não tiver onde ficar
• ajudá-lo a candidatar-se junto do Executivo da Habitação

Deve procurar ajuda logo que verifique que tem problemas.

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