Se tiver baixos rendimentos e dificuldade em pagar o alojamento, pode obter um subsídio de habitação que o ajude a enfrentar os custos do alojamento.

A partir de Abril de 2008, o direito dos inquilinos privados a subsídio de habitação é calculado com base no subsídio local à habitação (Local Housing Allowance).

• O que é o Local Housing Allowance (Subsídio Local à Habitação)?
• Tenho direito a esse subsídio?

O que é o Local Housing Allowance (Subsídio Local à Habitação)?

O Local Housing Allowance é um novo esquema de subsídios à habitação para inquilinos que arrendem alojamento à maioria dos senhorios privados.

O esquema estabelece os montantes máximos de renda elegíveis ou as rendas para que pode pedir ajuda financeira nas várias regiões da Irlanda do Norte. Estes montantes são determinados em função dos tipos e dimensões dos imóveis em cada uma dessas regiões.

As taxas de subsídio local à habitação (Local Housing Allowance) são publicadas no site do Housing Executive (Executivo da Habitação) para lhe permitir saber, antes de arrendar, qual o nível máximo de ajuda às suas despesas de alojamento que tem direito a receber.

Ao decidir o apoio que lhe será concedido, o Executivo da Habitação tem em consideração a taxa do subsídio local à habitação e ainda a composição do seu agregado familiar, os seus rendimentos e o capital.

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Tenho direito a esse subsídio?

O acesso de trabalhadores migrantes ao subsídio à habitação depende do respectivo país de origem e é restrito a algumas categorias. Há regulamentos estritos sobre a elegibilidade para subsídio à habitação. Muitos trabalhadores migrantes são inelegíveis devido a múltiplas razões e situações do seu estatuto de imigração.

No entanto, algumas categorias de trabalhadores migrantes têm direito a requerer subsídio à habitação, nomeadamente os cidadãos da ZEE ou de países A8 que trabalhem há mais de 12 meses, residam habitualmente na Área de Transportes Comuns e nela tenham o direito de residir.

Essa área é regida por um conjunto complexo de legislação, regulamentos e directivas que determinam se qualquer pessoa tem direito a assistência. Se necessitar de aconselhamento quanto a subsídios à habitação, contacte o Law Centre NI, Housing Rights Service ou outra instituição de aconselhamento local.

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