
| Advice for Migrant Workers / Portugese |
| Os seus direitos e responsabilidades |
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Quando aluga a um senhorio privado, tem certos direitos e responsabilidades na qualidade de inquilino. Da mesma forma, o seu senhorio tem responsabilidades para consigo.
Se não tem a certeza dos seus direitos ou deveres para com o seu senhorio, procure ajuda de um especialista em alojamento. Existem alguns direitos básicos a que todos os inquilinos têm direito por Lei. O seu contrato de arrendamento não lhe pode retirar os seus direitos básicos. Mais Direitos adicionais dos inqilinos Se o seu arrendamento começou após 1 de Abril de 2007, pode ter direitos básicos adicionais. Lei-a esta secção para descobrir mais acerca deles. Mais Os inquilinos são responsáveis por pagar a renda e cuidar das instalações. O seu contrato de arrendamento pode dar-lhe mais responsabilidades. Mais |


