Ajuda para o pagamento da renda

Se tem um rendimento baixo, pode conseguir receber um subsídio de habitação para ajudar a cobrir os custos da habitação.

Desde Abril de 2008 que um inquilino privado tem direito a receber um subsídio de habitação que é calculado com base no Subsídio Local de Habitação (Local Housing Allowance).

• O que é o Subsídio Local de Habitação?
• Tenho direito a este subsídio?

O que é o Subsídio Local de Habitação?

O que é o Subsídio Local de Habitação é um esquema de subsídios de habitação para inquilinos que arrendam a sua habitação a senhorios privados.

O esquema define os montantes máximos elegíveis de renda que pode solicitar como subsídio de habitação, para as diferentes áreas na Irlanda do Norte. Estes valores dependem dos tipos e tamanhos das propriedades em cada área.

Os montantes do Subsídio Local de Habitação são publicados no site do Executivo da Habitação. Antes de iniciar um arrendamento, verifique qual o subsídio máximo a que tem direito a receber para os custos com habitação.

Ao decidir sobre o valor do subsídio a conceder, o Executivo da Habitação considera o montante do Subsídio Local de Habitação, em conjunto com o tamanho do seu agregado familiar, rendimentos e capital.

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Tenho direito a este subsídio?

Para os trabalhadores emigrantes, o acesso ao subsídio de habitação depende do seu país de origem e é restrito para algumas categorias. Existem regulamentos rigorosos em matéria de elegibilidade para o subsídio de habitação. Muitos trabalhadores emigrantes são inelegíveis por vários motivos e pelas condições de seu estatuto de emigração.

No entanto, alguns trabalhadores emigrantes têm o direito de reivindicar o subsídio de habitação. São elegíveis os nacionais da EEE ou os nacionais A8 que tenham trabalhado 12 meses consecutivos, com residência habitual e que tenham o direito a residir na Common Travel Área - CTA (Área Comum de Viagem).

Esta área é regida por legislação complexa, regulamentos e directivas que determinam o direito ao apoio. O Executivo da Habitação tem a obrigação legal de prestar ajuda e informação sobre a prevenção de sem-abrigo a todos os que a solicitarem na Irlanda do Norte.

Se necessita de ajuda sobre os subsídios de habitação, contacte o Centro de Direito NI, Serviço de Direitos de Habitação, ou outra agência local de aconselhamento.

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