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When everyone has a home

Housing advice for Northern Ireland

Depósito efetuado antes de 1 de abril de 2013

A maioria dos inquilinos paga uma caução de segurança quando se muda para uma propriedade. Quando resolve sair dessa mesma propriedade a caução deverá ser-lhe devolvida. O senhorio pode reter uma parte desse depósito no caso de ter danificado a propriedade ou se for devedor de alguma renda.

    Quando posso recuperar a minha caução?

    Deverá receber a sua caução num período normal de 28 dias antes do término do seu contrato. O senhorio deverá inspeccionar a propriedade contra cópia do inventário por si efectuado aquando a sua mudança, anotando quaisquer danos por si provocados ao imóvel.

    Se não existirem danos na propriedade e a renda estiver em dia, o seu senhorio deverá devolver-lhe a sua caução. Por vezes os senhorios recusam-se a devolver-lhe a caução até prova em como todas as contas estão pagas.

    Mesmo se tiver entregue a caução a um agente imobiliário, é o senhorio quem por normal lha devolve.

    Quando pode o meu senhorio reter a minha caução?

    O seu senhorio pode efectuar as devidas reduções à caução paga por si se:

    • a propriedade se encontrar danificada,
    • não tiver pago a renda,
    • der pela falta de objectos,
    • a propriedade necessitar de limpeza,
    • sair antes do término do contrato.

      Mesmo que o seu senhorio tenha uma razão válida para reter parte da sua caução, deverá receber a restante quantia. O seu senhorio não pode deduzir por norma deduzir dinheiro à sua caução para publicitar ou pagar despesas com a imobiliária. Poderá apenas faze-lo se sair antes do término do contrato.

      Qual o valor da caução que o meu senhorio pode reter?

      O seu senhorio pode reter o montante respectivo a reparações ou substituição de qualquer objecto de igual valor. Não deverá ser cobrado o pagamento de um objecto novo, a não ser que o objecto danificado seja ele próprio novo.

      O senhorio não deve esperar que a propriedade seja devolvida num estado melhor do que aquele em que se encontrava quando efectuou a mudança. Ser-lhe-á apenas pedido que repare os danos provocados ou efectue uma limpeza aos objectos com desgaste acima do normal. Guarde os registos e recibos de quaisquer reparações que tenha efectuado e pago antes de sair da propriedade.

      O que pode ser considerado desgaste natural?

      O seu senhorio não pode reter a sua caução devido ao desgaste natural da propriedade. Por exemplo, se a carpete for queimada, será considerado desgaste natural, a não ser que a queime com um cigarro, sendo aí considerado dano à propriedade.

      O montante retido devido ao desgaste natural depende:

      • do estado da propriedade quando se mudou,
      • o período de tempo que aí viveu.

      Se pensa ter problemas em reaver a sua caução, tire fotografias dos danos provocados e efectue um inventário o mais cedo possível, ainda dentro do período contratual. Envie o inventário para o seu senhorio e mantenha registos de quaisquer comunicações que tenha tido com o seu senhorio no que diz respeito a reparações na propriedade.

      O meu senhorio pode reter a minha caução como forma de pagamento do ultimo mês de renda?

      O seu senhorio poderá deduzir da caução paga o valor respectivo a rendas não pagas. No caso do valor em dívida ser superior ao depósito pago, o seu senhorio poderá tomar medidas legais para reaver o dinheiro em dívida.

      Poderá negar o pagamento do ultimo mês de renda no caso do seu senhorio se recusar a devolver-lhe a caução. É legalmente responsável pelo pagamento da renda e o seu senhorio poderá levá-lo a tribunal para recuperar quaisquer rendas que se encontrarem em dívida.

      Não concordo com que o meu senhorio retenha a minha caução

      Se encontrar com problemas em reaver a sua caução no final do contrato, negoceie com o seu senhorio.

      Guarde a documentação

      Guarde toda a documentação relacionada com a caução e quaisquer provas do estado da propriedade quando efectuou a mudança. Poderá ajudá-lo no caso de ter de negociar mais tarde com o seu senhorio.

      Itens úteis a incluir:

      • inventário,
      • fotografias que tenha tirado quando efectuou a mudança,
      • recibos de objectos que tenha substituído,
      • recibos de reparações pagas por si,
      • recibos do pagamento das rendas,
      • cartas para e do seu senhorio (por exemplo acerca de objectos reparados ou substituídos)

        Estes itens poderão ser-lhe úteis se necessitar de recorrer a tribunais para reaver a sua caução.

        Escreva ao seu senhorio

        No caso do seu senhorio recusar devolver-lhe a caução escreva uma carta onde pergunte quando irá a caução ser devolvida. Deverá perguntar o seguinte:

        • o motivo pelo qual o senhorio se encontra a reter o seu depósito,
        • a lista dos montantes deduzidos no depósito
        • recibos que comprovem em como o senhorio efectuou reparações ou substituições de objectos.

          Forneça ao senhorio um prazo limite de resposta à sua carta.  O seu senhorio pode responder com uma lista de deduções à sua caução em vez de devolvê-la. Consulte-a e verifique se concorda com a mesma. No caso de não concordar, deverá escrever novamente ao seu senhorio. Se o seu senhorio não responder à sua carta, escreva novamente uma vez passado o prazo limite de resposta.

          A segunda carta dirigida ao senhorio

          Irá necessitar de escrever ao seu senhorio no caso:

          • do senhorio não ter respondido à primeira carta,
          • de não concordar com os custos deduzidos à sua caução,

          A sua carta deverá mencionar:

          • quais os custos desapropriados
          • as razões pelas quais pensa que os custos são desapropriados,
          • o montante que pensa ser ressarcido .

          Dê ao seu senhorio um prazo para responder à segunda carta. Mencione que não terá outra opção a não ser levá-lo a tribunal no caso de não reaver a caução até à data prevista.

          Levar o seu senhorio a tribunal

          No caso de não ter recebido resposta nem a respectiva devolução do seu dinheiro, pode tentar recebê-lo levando o seu senhorio a tribunal. O tribunal pode ordenar o seu senhorio a devolver-lhe a caução. Poderá nem chegar a este ponto se o seu senhorio lhe devolver a caução antes da audiência ter lugar.

          Os tribunais de pequena instância são responsáveis por queixas inferiores a  £3000. O processo judicial é simples, não sendo necessário advogado para que o juiz delibere em tribunais de pequena instância. Terá de pagar uma quantia monetária para que o tribunal avance com o processo queixa. Poderá pedir ao seu senhorio que pague estas despesas se ganhar a causa. No caso de perder, perderá este dinheiro.