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When everyone has a home

Housing advice for Northern Ireland

Segurança e condições de habitabilidade

O seu senhorio deve garantir que o alojamento é adequado quando se mudar para o mesmo. O senhorio deve ter um registo válido de segurança do gás, emitido por um engenheiro de segurança do gás registado para cada aparelho a gás que se encontre na sua habitação. Os móveis fornecidos pelo proprietário devem ser resistentes ao fogo.

Se compartilhar o seu alojamento com pessoas que não são membros da sua família, habita provavelmente numa casa em ocupação múltipla (HMO). Membros da família são relações imediatas, incluindo mãe, pai ou irmãos e relações próximas, incluindo avós, tios ou sobrinhos.

Num regime HMO, o senhorio é obrigado a fornecer extintores, mantas de fogo e um meio adequado para escapar a incêndios.

O Registro Seguro de Gás

O Registro Seguro de Gás substituiu o registo do gás CORGI na Irlanda do Norte em 1 de Abril de 2010.

O Registro Gás Seguro supervisiona o registo dos engenheiros de gás que estão qualificados para trabalhar com gás na Irlanda do Norte. Só os engenheiros de gás registados podem prestar serviços ou trabalhar com segurança e legalmente em instalações de gás e electrodomésticos.

Cada casa, quarto ou apartamento com gás deve ter um registo válido de segurança do gás. Um registo de segurança de gás é válido por 12 meses e emitido por um engenheiro da Segurança do Gás Registado que tenha inspeccionado e verificado a conformidade da segurança do gás. Antes de emitir o registo de segurança do gás, o engenheiro verifica:

  • O fornecimento de gás,
  • Os aparelhos de gás,
  • As condutas de gás,
  • Ventilação.

O registo de segurança do gás deve apresentar uma verificação de segurança do gás para cada aparelho a gás da habitação. Para cada verificação de segurança, o engenheiro de registos de gás regista se cada aparelho a gás está a funcionar correctamente e em segurança ou se tem algum defeito.

Se o engenheiro do gás detectar algum problema, o senhorio deve corrigir o mesmo contratando um engenheiro de segurança do gás no Registo de Gás. Os proprietários devem manter um registo de segurança do gás até dois anos e manter a prova de todos os trabalhos relacionados com o gás foram realizados. Solicite uma cópia do registr de segurança de gás quando se mudar e certifique-se que o registo de segurança de gás é válido e apresenta um visto de segurança de gás para cada aparelho a gás na habitação.

É uma infracção penal se o senhorio não fornecer uma cópia de um registo válido de segurança do gás. Um Executivo de Saúde e Segurança pode mesmo processar o senhorio e multar ou mesmo prender o proprietário.

Certificado de Desempenho Energético

Um certificado de desempenho energético (EPC) fornece informações a um inquilino sobre a eficiência energética de uma propriedade.

Se o arrendamento de uma casa privada alugada ou apartamento começou após 30 de Dezembro de 2008, o senhorio deve apresentar um certificado de desempenho energético para a habitação.

Este certificado demonstra a eficiência energética da habitação e apresenta as taxas A-G. Uma classificação A significa alta eficiência energética e uma classificação G uma eficiência energética pobre. São esperados custos elevados de energia numa propriedade com uma classificação G de eficiência energética.

O senhorio deve nomear um assessor acreditado para avaliar a eficiência energética e emitir o certificado. O assessor da energia apresenta ainda um relatório sobre como melhorar a eficiência energética e sobre como atingir uma avaliação mais elevada de eficiência energética.

Se o proprietário não fornecer um EPC, entre em contacto com o serviço Building Control na Câmara Municipal de Belfast. Uma equipa central da Câmara Municipal de Belfast é responsável por investigar as queixas sobre Certificados de Desempenho Energético.

Um Certificado de Desempenho Energético é válido por dez anos. Informe-se sobre os Certificados de Desempenho Energético.

    Direito à ocupação pacífica das instalações

    Os inquilinos têm o direito de viver pacificamente nas suas instalações e impedir que outras pessoas aí entrem sem a sua autorização. Isto significa que:

    • os senhorios não têm o direito de entrar e sair alegremente e a seu belo pazer sem primeiro o notificarem para tal
    • MAS, o senhorio tem o direito a ter acesso à propriedade se têm uma justificação válida para tal (ex.: se precisa de fazer reparações ou mostrar as instalações a outros possíveis inquilinos)

    O seu senhorio deve notificá-lo de forma razoável antes de entrar no seu alojamento. O seu contrato de arrendamento pode estipular o prazo de notificação que o seu senhorio lhe deve dar - normalmente pelo menos 24 horas. Se o seu senhorio não o faz, então pode estar a assediá-lo.